O presidente do legislativo Palmarense, Saulo Acioli, deveria de forma transparente, realizar a devolução do saldo orçamentário dos repasses oriundos do duodécimo feitos pelo executivo municipal á câmara de vereadores durante o exercício de 2019 que findou.
Presidente deveria também realizar uma breve prestação de contas da aplicação dos valores gastos durante o ano e o saldo remanescente para transferir ao executivo municipal, uma vez que está previsto em Lei.
O presidente da casa, Saulo Acioli se, usou o principio da economicidade e do bom uso do dinheiro público, com certeza fará a prestação de contas e devolverá o recurso remanescente ao Município para que este valor seja revertido em beneficio da população. Não existindo tal saldo, necessário se faz a prestação de contas para que na mesma seja constatada a ausência do mesmo.
No exercício financeiro de 2019, foram repassados a título de duodécimo para a Câmara de Vereadores mais de R$ 4 milhões de reais. Os vencimentos dos vereadores ficaram na casa de R$ 1.000,00
Somente com a prestação de contas a que toda população tem o direito ,ficará nítido, claro e transparente o que se foi feito com o restante dos repasses. Bom seria também explicar a licitação que levou a locação de equipamentos de informática, exibir o controle de quilometragem do Gran Siena Fiat, que é o único veículo oficial da Câmara, aproveitando explicaria também a reforma do Prédio onde hoje se encontra as instalações da mesma, falar um pouco sobre as diárias, congressos e outras coisas mais.
Em matéria do dia 29/12/2019, a vereadora Ray do Quilombo falou ao Jornalista Carlos Mayer, das dificuldades que encontra em “fiscalizar” a própria Câmara de Vereadores :
“Através do Ofício nº 051/2019, de 22.11.2019, a vereadora Raiane Araújo, “Ray do Quilombo” (PSL), solicitou à Promotora de Justiça, Dra. Regina Wanderley Leite de Almeida, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível, da representação do Ministério Público local, providências para conseguir uma cópia da Lei Municipal nº 2.172/2018, que trata sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Palmares, inclusive, também sobre as gratificações que variam de 10% até 100% e servem para ‘engordar’ os vencimentos, nos contracheques de ocupantes de cargos comissionados ligados à presidência do Legislativo.

Acesso à informação negado
Segundo a vereadora, desde 23.10.2019 que solicitou xerox da referida lei, através do Ofício 042/2019 ao presidente da Câmara, Saulo Acioli, mas até hoje o mesmo vem se esquivando para não fornecer o mencionado documento. Pelo que dá a entender, ele não quer deixar a parlamentar ter acesso ao conteúdo da referida lei, o que se configura a prática de crime (negar informações públicas, esconder um documento oficial, etc.).
Uma lei nunca sancionada
Agora pasmem os senhores: A vereadora Ray também informou à Promotora, que solicitou cópia da misteriosa lei à Procuradoria Geral da Prefeitura (órgão do Poder Executivo onde se arquiva todas as leis municipais), e ficou de queixo caído com a resposta do Procurador-Geral do município, Dr. Ary de Albuquerque Bezerra, o qual informou que a lei nº 2.172 não foi sancionada pelo prefeito, quer dizer, também nunca chegou para ser arquivada naquela repartição.
A mesa diretora promulgou
No caso, se a dita leia nunca foi sancionada pelo prefeito, pode ter sido promulgada pela mesa diretora da Câmara de Vereadores e sancionada pelo presidente Saulo Acioli. Mas o que diabo tem essa lei de tão escabroso e cabeludo que ninguém pode ler? Será que é por causa dos salários de marajás pagos a 21 cargos de confiança do presidente? Por que a mesma não consta no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores, o que é obrigatório por lei? Algum mistério deve ter nessa danada que trancaram a sete chaves!
MP recomendou o Concurso
Ainda de acordo com Ray do Quilombo, desde o dia 26.03.2019 que o promotor de Justiça, Dr. João Paulo Pedrosa, recomendou ao presidente da Câmara realizar o Concurso Público, para preencher 18 das 21 vagas de trabalho que compõem o quadro funcional do Poder Legislativo, evitando dessa forma gastar uma fortuna do sacrificado dinheiro público com um batalhão de comissionados, assim como também justificar os princípios constitucionais que devem reger a vida do homem público como a moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência.
Resposta que não convence
Para a parlamentar, que havia feito um Requerimento Verbal solicitando agilidade no atendimento dessa recomendação do promotor, a resposta foi lacônica: “A Câmara não tem recursos para gastar com Concurso Público”, declarou o presidente da Casa à vereadora, a qual, decepcionada, desabafou na mesma hora: “Como não tem, se nunca falta dinheiro para pagar as gratificações sobre os salários, além das diárias de viagens para os Congressos de Vereadores”?
Ray vai procurar o TCE e MPCO
Revoltada com a falta de transparência por parte da presidência da Casa Legislativa, Ray do Quilombo relembrou o vergonhoso escândalo do aluguel de equipamentos eletroeletrônicos e de informática, a exemplo de uma Tv de led 55″, 15 Tablets, um Computador e quatros Câmeras para transmissão tipo 4k, pela fortuna de R$ 140.164,70 quando, segundo profissionais dessa área, o verdadeiro custo para a Câmara não chegaria a R$ 30.000,00, caso se adquirisse referidos equipamentos em vez de locar. “É mais um absurdo para o qual não falta dinheiro, porque não há lisura, seriedade e transparência nos atos que envolvem a movimentação de altas somas do sacrificado dinheiro público, por isso vou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO). Não é possível que esses conceituados órgãos fiscalizadores continuem alheios aos absurdos que ocorrem no Poder Legislativo de Palmares”, afirmou a parlamentar.
ACESSO A INFORMAÇÃO, TRANSPARENCIA FISCAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS…É UM DIREITO DE TODO CIDADÃO.
O Blog Normando Carvalho, abre espaço para querendo, a Câmara Municipal de Vereadores de PALMARES através de seu presidente ou por ele indicado, EXPLICITAR AOS PALMARENSES e região, o ANO financeiro de 2019 ou algo que julguem necessário sobre o tema.
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